POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como o ESCRITÓRIO: LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS coleta, utiliza e protege as informações dos usuários que acessam nossa landing page e utilizam nossos serviços de diagnóstico jurídico preliminar acerca da contribuição do Salário-Educação para titulares de serventias extrajudiciais.

1.1. Coleta de Dados e Finalidade

Ao preencher o formulário de contato para solicitação de análise, coletamos dados pessoais como nome, e-mail, telefone e informações específicas sobre a serventia (localização e faturamento aproximado). A finalidade exclusiva desta coleta é a realização de um diagnóstico jurídico preliminar e o posterior contato para apresentação de soluções tributárias pertinentes ao caso consultado.

1.2. Base Legal e Consentimento

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a seu pedido (Art. 7º, V, LGPD).

1.3. Sigilo Profissional e Segurança

“Todas as informações compartilhadas através desta plataforma estão protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, conforme estabelecido nos Artigos 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no Artigo 7º, inciso XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).”

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

1.4. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar ao ESCRITÓRIO: LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS

1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. O acesso aos dados armazenados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
5. A revogação do consentimento.

1.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego da página. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a funcionalidade de certas áreas do site.

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2. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre este termo, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lubianamacieleadvassociados@gmail.com

Nova Venécia-ES, 30 de junho de 2026

LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOCUMENTO EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 205/2021 DA OAB

Documento elaborado em 30 de junho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.