TERMOS DE USO

1. TERMOS DE USO

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar esta página e fornecer seus dados, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. O objetivo desta plataforma é estritamente informativo e voltado à prospecção de clientes interessados em consultoria jurídica tributária especializada.

1.2. Natureza do Diagnóstico Jurídico

O diagnóstico oferecido através do formulário possui caráter preliminar e informativo. As informações fornecidas na landing page não constituem parecer jurídico formal ou garantia de êxito em demandas judiciais ou administrativas. A relação advogado-cliente formaliza-se apenas mediante a assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios específico.

1.3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações inseridas no formulário. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização poderá ensejar a interrupção do atendimento e as medidas legais cabíveis.

1.4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta página, incluindo textos, logotipos, gráficos e estrutura visual, é de propriedade exclusiva do ESCRITÓRIO: LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS ou de seus licenciantes, sendo protegida pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é expressamente proibida.

1.5. Limitação de Responsabilidade

O ESCRITÓRIO: LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de conexão ou vírus que possam afetar o equipamento do usuário durante a navegação.

1.6. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Venécia-ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

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2. CANAL DE CONTATO

Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre estes termos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lubianamacieleadvassociados@gmail.com

Nova Venécia-ES, 30 de junho de 2026

LUBIANA MACIEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS

DOCUMENTO EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 205/2021 DA OAB

Documento elaborado em 30 de junho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade do solicitante.